Question 1

Quais são as taxas de IVA em Portugal?

Accepted Answer

No Continente: 23% (normal), 13% (intermédia), 6% (reduzida). Nos Açores: 16%, 9%, 4%. Na Madeira: 22%, 12%, 4%.

Question 2

As regioes autonomas tem taxas mais baixas?

Accepted Answer

Sim: nos Acores as taxas sao 16%, 9% e 4% e na Madeira a taxa normal e 22% com intermedia de 12%, ao abrigo da autonomia fiscal regional (Art. 18 n.o 3 CIVA).

Question 3

Quais sao as taxas de IVA no Continente?

Accepted Answer

No Continente aplicam-se tres taxas: normal 23%, intermedia 13% e reduzida 6%, consoante o bem ou servico conste das Listas I e II anexas ao codigo (Art. 18 CIVA).

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Perguntas Frequentes

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